Política de Privacidade

Este documento descreve como o Funcionograma SEPLAG trata os dados pessoais dos servidores exibidos no sistema. O controlador dos dados é a Superintendência de Gestão de Pessoas (SUGESPE) da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Estado de Pernambuco (SEPLAG/PE).

1. Dados tratados

O sistema utiliza os seguintes dados dos servidores:

Nome completo;
Matrícula funcional;
Cargo e denominação;
Lotação (setor e sigla);
Fotografia funcional.

2. Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para a visualização do organograma funcional da SEPLAG. A fotografia do servidor serve apenas para facilitar a identificação visual no organograma; qualquer outro uso é proibido.

3. Base legal (LGPD)

O tratamento é fundamentado no exercício de atividades de órgão público para execução de suas competências legais e administrativas, nos termos do Art. 7º, III, e Art. 23 da Lei 13.709/2018 (LGPD).

4. Acesso restrito

Os dados e fotografias são acessíveis somente a servidores da SEPLAG autenticados no sistema. Nenhuma informação é exposta publicamente na internet.

5. Proibições

Extração manual ou automatizada de dados (scraping);
Download, reprodução ou redistribuição de fotografias;
Uso dos dados para fins distintos da consulta ao organograma;
Compartilhamento de acesso com terceiros não autorizados.

6. Segurança

O acesso ao sistema é controlado por autenticação individual. Medidas técnicas e administrativas são adotadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.

7. Retenção dos dados

Os dados são mantidos enquanto o servidor estiver em atividade na SUGESPE. Após desligamento ou transferência, os registros podem ser mantidos para fins históricos e de controle da força de trabalho, conforme necessidade administrativa.

8. Rastreamento e cookies

O sistema não realiza rastreamento de comportamento e não utiliza ferramentas de análise de tráfego. O único dado de sessão armazenado é o cookie de autenticação, necessário para manter o acesso após o login.

9. Direitos do titular

Todo servidor tem direito a:

Acesso: consultar quais dados seus estão no sistema;
Retificação: solicitar correção de dados incorretos ou desatualizados;
Remoção da fotografia: solicitar a exclusão de sua foto do sistema.

Para exercer esses direitos, entre em contato com a SUGESPE pelo e-mail sugespe@seplag.pe.gov.br.

10. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente é sempre a disponível nesta página.

Última atualização: março de 2026