Termos de Uso
Ao acessar o Funcionograma SEPLAG, o usuário declara conhecer e aceitar as condições descritas neste documento. O uso do sistema implica concordância integral com estes termos.
1. Sobre o sistema
O Funcionograma SEPLAG é uma aplicação web interna, desenvolvida e mantida pelo Instituto de Gestão — SEPLAG/PE, destinada à visualização do organograma funcional da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco. O sistema é gerido pela Superintendência de Gestão de Pessoas (SUGESPE) para fins de monitoramento e avaliação da força de trabalho da secretaria.
2. Definições
- Sistema: o Funcionograma SEPLAG, disponível exclusivamente na rede interna ou mediante autenticação.
- Usuário: servidor da SEPLAG com acesso autenticado ao sistema.
- SUGESPE: Superintendência de Gestão de Pessoas, responsável pela gestão dos dados funcionais.
- Fotografia funcional: imagem do servidor inserida no sistema exclusivamente para identificação visual no organograma.
3. Acesso e autenticação
O acesso ao sistema é restrito a servidores da SEPLAG mediante login com credenciais institucionais. É proibido compartilhar credenciais de acesso ou permitir o uso do sistema por terceiros não autorizados.
4. Uso permitido
- Consulta ao organograma funcional da SEPLAG;
- Identificação de colegas e respectivas lotações;
- Navegação entre setores e hierarquias do organograma.
5. Uso proibido
- Extração manual ou automatizada de dados (scraping, bots ou scripts);
- Download, reprodução, armazenamento ou redistribuição de fotografias;
- Uso de imagens ou dados para fins distintos da consulta interna ao organograma;
- Acesso ao sistema por terceiros não pertencentes ao quadro da SEPLAG;
- Qualquer uso que viole a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
6. Fotografias dos servidores
As fotografias funcionais são inseridas no sistema unicamente para facilitar a identificação visual dos servidores no organograma. Seu uso é restrito a essa finalidade. Todo servidor tem direito a solicitar a correção de seus dados ou a remoção de sua fotografia do sistema, conforme previsto na LGPD (Art. 18).
Solicitações devem ser encaminhadas à SUGESPE pelo e-mail sugespe@seplag.pe.gov.br.
7. Responsabilidades do usuário
O usuário é responsável pelo uso que faz do sistema. O uso indevido, em violação a estes termos ou à legislação vigente, poderá acarretar medidas administrativas e/ou legais cabíveis.
8. Privacidade
O tratamento dos dados pessoais exibidos no sistema é descrito na Política de Privacidade.
9. Alterações nestes termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a disponível nesta página. O uso continuado do sistema após alterações implica aceitação dos novos termos.
10. Legislação e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento.
Última atualização: março de 2026